Condições de venda
Regulamento Geral de Proteção de Dados
As transações realizadas estão abrangidas pela legislação portuguesa e está obrigada ao cumprimento a legislação aplicável nesta matéria, designadamente no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
É garantido aos utilizadores o direito ao acesso, retificação, limitação retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos e à gestão da partilha dos seus dados com esta loja on-line. Para exercer os direitos relativos ao tratamento de dados pessoais, contactar o e-mail de apoio a cliente apoio@destalowine.com
Resoluções de Litígios Online
Para a resolução de litígios online, existem diversas entidades principais e alternativas que auxiliam o consumidor na sua reclamação.
A Entidade de Resolução de Litígios é uma entidade criada pela União Europeia que apoia e auxilia os consumidores em qualquer reclamação e/ou litígio onde se envolvam. Poderá usufruir do seu direito de resolução de litígios em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/.
Em alternativa:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/
Livro de Reclamações
Esta loja on-line contém Livro de Reclamações, acessível através do link https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.